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https://bdm.unb.br/handle/10483/1848
| Título: | Danos ambientais: sua coibição por meio da Lei nº 9605/98 |
| Autor(es): | Moreira, Welinton Alves |
| Orientador(es): | Monteiro, Melissa Silva |
| Assunto: | Brasil. Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Meio ambiente |
| Data de apresentação: | 11-Jun-2011 |
| Data de publicação: | 22-Ago-2011 |
| Referência: | MOREIRA, Welinton Alves. Danos ambientais: sua coibição por meio da Lei nº 9605/98. 2011, 26 f. Monografia (Licenciatura em Ciências Biológicas)-Consórcio Setentrional de Educação a Distância, Universidade de Brasília, Universidade Estadual de Goiás, Formosa, 2011. |
| Resumo: | Este estudo teve com objetivo descrever aspectos relevantes em relação às possibilidades de tipificação dos crimes ambientais e suas penalidades legais associadas direcionadas às pessoas físicas e jurídicas que praticam algum dano à natureza antes e depois da criação da Lei 9605/98. Este estudo utilizou-se de uma revisão literária baseada em pesquisa bibliográfica, constituída principalmente das normas relacionadas ao tema, como a Lei 9.605/98, e a Constituição Brasileira de 1988 em seus artigos que se referem ao Meio Ambiente, além de consulta a artigos e livros especializados no assunto supra-referido. |
| Informações adicionais: | Monografia (graduação)—Consórcio Setentrional de Educação a Distância, Universidade de Brasília, Universidade Estadual de Goiás, Curso de Licenciatura em Biologia a Distância, 2011. |
| Aparece na Coleção: | Ciências Biológicas
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