Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/18514
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2017_JoaoVitorLoureiroRibeiro.pdf1,17 MBAdobe PDFver/abrir
Título: Influência da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas na aprovação da Lei da Universalização do Simples Nacional
Autor(es): Ribeiro, João Vitor Loureiro
Orientador(es): Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Assunto: Frentes parlamentares
Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições
Micro e pequenas empresas
Data de apresentação: 2017
Data de publicação: 8-Dez-2017
Referência: RIBEIRO, João Vitor Loureiro. Influência da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas na aprovação da Lei da Universalização do Simples Nacional. 2017. iii, 59 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: A organização política brasileira baseia-se nos poderes executivo e legislativo, os quais são independentes, apesar da influência mútua que exercem um sobre o outro. O legislativo, foco desta monografia, possui entre suas funções a de apresentar propostas, debater e votar a legislação brasileira. Esses debates podem levar meses (ou anos) até que se atinja um resultado, caso as matérias em discussão não constem nas agendas prioritárias dos atores governamentais centrais. Pensando nisso, alternativas à delonga corriqueiramente verificada nas deliberações ocorridas no âmbito do poder legislativo surgem e um novo tipo de organização com esse pretexto são as frentes parlamentares. O presente estudo pretende analisar o impacto causado pela ação das frentes parlamentares no processo legislativo: o peso da articulação dessas organizações no trâmite e aprovação das matérias de seu interesse, bem como seu impacto na legislação acerca de temas sensíveis à população. Para tanto, utiliza-se o exemplo da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e sua influência na organização do debate com a sociedade, na criação e trâmite do projeto que originou a Lei da Universalização do Simples; sucesso que dependeu de árduo trabalho de parlamentares, entidades patronais e da sociedade civil, unindo partidos e setores historicamente opositores em prol de uma pauta comum. O estudo de caso aqui retratado observa uma importante literatura ainda parca e de pouca inserção na ciência política brasileira, apesar do fenômeno que representa na atuação de parlamentares em ambas as câmaras componentes do Congresso Nacional.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2017.
Aparece na Coleção:Ciência Política - Graduação



Este item está licenciado na Licença Creative Commons Creative Commons