Legislação do Imposto Sobre Serviços no Distrito Federal : um estudo de caso de processos

Abstract

Este trabalho teve como objetivo mapear o processo de pagamento do Imposto Sobre Serviços – ISS no Distrito Federal e propor alterações com o intuito de aumentar sua eficiência. Em um contexto de alto custo deste processo e pouca melhora nos últimos anos, além de poucos estudos sobre o tema. Realizou-se uma revisão teórica sobre os temas de burocracia, gestão de processos, risco, legislação tributária e legislação sobre o ISS. A pesquisa pode ser classificada como descritiva,aplicada e qualitativa, com abordagem de estudo de caso múltiplo aplicado em uma empresa multinacional do ramo de tecnologia, e um escritório de contabilidade local com atuação no mercado há mais de 30 anos. Os resultados demonstraram que existem ineficiências no processo e possibilidades para melhorias, que foram sugeridas por meio de dois novos desenhos de processo. Concluiu-se que mudanças são possíveis, porém devem ser acompanhadas de mudanças na legislação.