As relações contratuais e as abusividades nos contratos de franquia

Abstract

Esse trabalho tem como objetivo analisar o as relações contratuais e as abusividades nos contratos de franquia, modelo de negócios que está se tornando cada vez mais relevantes. Para tanto, será feito uma breve explanação sobre a origem histórica deste modelo e serão expostos seus elementos chave, como a dependência econômica, e sua conceituação segundo a Lei 8.955/94. Ainda, serão expostos princípios contratuais que serão parâmetros para analisar as abusividades, como a boa-fé e a função social do contrato. Por fim, apreciar-se-ão condutas que podem desequilibrar um contrato de franquia, bem como os meios que ordenamento jurídico e político nacional têm utilizado para coibir estes abusos.