Avaliação do impacto dos contratos de desempenho na vida útil dos pavimentos das rodovias federais brasileiras

Abstract

A utilização de contratos baseados em desempenho no setor da gestão rodoviária brasileira é uma realidade presente a partir do final da década de 90. Incentivados por políticas do Banco Mundial e inspirados pelo sucesso ocorrido em outros países da América Latina, os contratos CREMA representam o mais atual entre os conceitos relacionados à conservação de pavimentos, já correspondendo a uma grande parcela dos contratos de manutenção e reabilitação das estradas brasileiras, que começaram a ser construídas por todo o país a partir do século XVII, com as expedições bandeirantes rumo às riquezas escondidas no interior do país. Desde então, inúmeros incentivos ao rodoviarismo já foram realizados, resultando na malha rodoviária federal atual, com mais de 50 mil quilômetros distribuídos nas cinco regiões do Brasil. A manutenção de toda essa extensão é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país, e por isso é de grande importância a análise dos investimentos realizados no setor. Este estudo discorre sobre as características históricas relativas às estratégias de financiamento e de conservação da malha, apresenta os conceitos gerais dos performance-based contracts no setor rodoviário e da sua aplicação no Brasil, e pretende induzir relações que provem a sua eficácia quanto ao gerenciamento, ao orçamento, aos prazos de execução e investimentos.