Mediação como instrumento de ação pública : estudo de caso sobre a CAMEDIS (DF) e o SUS Mediado (RN)

Abstract

É sob a perspectiva de saúde como direito à vida que este trabalho é desenhado e guiado. Estão discutidas a judicialização do SUS e articulações entre o setor sanitário e a defensoria pública para atenuar os impactos dos conflitos que este assunto carrega por meio da mediação sanitária. Observa-se especialmente o programa SUS Mediado, do Rio Grande do Norte (RN), e a Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (CAMEDIS), do Distrito Federal (DF). A mediação é caracterizada enquanto instrumento de ação pública, apresentando no estudo de caso das duas instâncias, uma busca pela síntese do que já se produziu de conhecimento sobre o tema e, sobretudo, as especificidades dos arranjos viabilizados no RN e no DF. A mediação sanitária foi analisada como instrumento de Ação Pública pelo alinhamento de características das prerrogativas estabelecidas pelos documentos, resoluções, recomendações, portarias e leis na composição da mediação para o usuário do SUS e suas contribuições e praxes para a gestão pública.