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Título: Interações entre o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e o setor privado no Programa Inovar-Auto
Autor(es): Fernandes, Gabriel Rodrigues
Orientador(es): Cruz, Fernanda Natasha Bravo
Assunto: Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto)
Políticas públicas
Programa Inovar-Auto
Data de apresentação: 28-Nov-2016
Data de publicação: 7-Fev-2018
Referência: FERNANDES, Gabriel Rodrigues. Interações entre o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e o setor privado no Programa Inovar-Auto. 2016. 74 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: Este Relatório é um estudo que interpreta as interações entre o setor público e setor privado no Programa Inovar-Auto. Realizado com amparo na revisão bibliográfica dos modelos de administração pública pelos quais o Brasil experimentou até chegar à administração pública gerencial, verificamos que a principal tendência da iniciativa pesquisada está no marco da governança pública, que abre o Estado à participação de atores não-estatais (SECCHI, 2009, CARDOSO JR, 2011). Em segunda etapa, consideramos os estudos de De Paula (2005), sobre a constituição de conselhos e fóruns, como forma de operacionalizar a participação aludida e por último, observamos através dos múltiplos fluxos de Kingdon (1995), como uma política pública pode surgir a partir da ação compartilhada entre o público e o privado. Como último pilar teórico se têm a discussão teórica do modelo incremental. Lindblom (1981 apud RUA, 1997) advoga no sentido de não ruptura definitiva entre o problema e a solução. As decisões são tomadas de maneira gradativa e sempre privilegiando o consenso político. A pesquisa também considerou a imersão no Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para obter informações primárias e secundárias sobre as articulações entre o setor público e setor privado no Programa Inovar-Auto, levando-se em conta o que foi pleiteado e contemplado na formulação e o que vem sendo pleiteado e atendido nos dias de hoje. Verificou-se que o motivo principal foi a alta das importações que levou o setor público e o setor privado a debaterem uma estratégia que inicialmente pudesse estancar a escalada de importações a partir de uma solução paliativa e mais tarde meditar sobre um regime automotivo solidificado, que não apenas diminuísse as importações, mas fortalecesse e adensasse a cadeia produtiva automotiva. Descobriu-se que, muito embora a medida possa ser positiva para desenvolver o País, ela pouco está relacionada a este intento, dando sinais de responder a interesses restritos a poucos atores e apesar de também haver sinais da governança pública, os processos de discussões que foram realizados não consideraram inúmeros outros setores da sociedade. Propõe-se que a participação de mais atores estratégicos seria benéfica ao aperfeiçoamento do Programa, que poderia se dar por meio de consultar e escutar mais as instituições que reúnem esses atores, tais como conselhos nacionais de políticas públicas, promovendo maior qualidade à governança do Programa Inovar-Auto.
Abstract: This Report is a study that interprets the interactions between the public sector and the private sector in the Program Innovate-Auto. Performed under the literature review of models of public administration by which Brazil experienced until you reach the public administration management, we found that the main trend of the initiative that was searched is in the framework of public governance, which opens the State the participation of non-state actors (SECCHI, 2009, CARDOSO JR, 2011). In the second step, we consider the studies of De Paula (2005), on the constitution of councils and forums, as a way to operationalize the participation alluded to, and finally, we look at the multiple streams Kingdon (1995), as a public policy has come to be emergent from the shared action between the public and the private. As the last pillar of the theoretical if you have the theoretical discussion of the model incrementally. Lindblom (1981 apud in RUA, 1997) argues in the sense of not definitive rupture between the problem and the solution. Decisions are made in a way as to gradually and always favoring the political consensus. The survey also found immersion in the Ministry of Industry, Trade and Services (MDIC) to obtain primary information and secondary on the joints between the sector public and private sector in the Program Innovate-Auto, taking account of what has been posed, and as contemplated in the formulation and the one that has been posed, and answered in the days of today. It was found that the primary reason was the high imports that led the public sector and the private sector to discuss a strategy that initially could stop the escalation of imports from a stopgap solution and later meditate on a automotive regime solidified, which not only reduce imports, but also strengthen and adensasse the productive chain of the automotive. It was found that, although the measure may be positive to develop the Country, it somewhat is related to this purpose, by giving signals responding to the narrow interests of the few actors, and despite the also be signs of public governance, the processes of discussions that were conducted did not consider the numerous other sectors of society. It is proposed that the participation of more strategic players would be beneficial to the improvement of the Program, which could give you through consult and listen more to the institutions that meet these actors, such as national councils of public policies, promoting greater quality in the governance of the Program Innovate-Auto.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Contabilidade, Administração e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2016.
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