Uma discussão sobre o impacto da equiparação da idade de aposentadoria da mulher nas receitas e despesas do RGPS

Abstract

Considerando que o Sistema Brasileiro de Previdência Social continua operando em desequilíbrio estrutural apesar das recentes reformas previdenciárias, e que de acordo com o Projeto da Lei Orçamentária de 2017, espera-se um déficit do regime geral em torno de R$ 181,2 bilhões para o ano de 2017, a discussão da equiparação da idade entre homens e mulheres tem sido apresentada como uns dos requisitos para sustentabilidade das contas previdenciárias, o presente estudo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre o impacto da equiparação da idade de aposentadoria da mulheres nas receitas e despesas do regime geral de previdência social (RGPS). Para tratar a questão da pesquisa, o estudo fez uso do método de Monte Carlo (MC) e do software Crystal Ball®, empregando a abordagem estocástica para simulação de seis cenários onde as decisões são tomadas com variáveis que não possuem natureza determinística, a partir da análise dos critérios de elegibilidade atuais e das propostas que têm sido discutidas nos bastidores da reforma do Sistema Previdenciário brasileiro. Os achados do estudo mostram que as propostas para a unificação das regras entre homens e mulheres apenas atenuará o déficit previdenciário, se apresentando novamente como uma medida paliativa, uma vez que também não são capazes de mostrar uma perspectiva de equilíbrio entre as receitas e despesas do RGPS.