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17-Nov-2014
7-Jul-2014
Eficácia retro-operante da alteração e do cancelamento dos enunciados de súmula da jurisprudência dos tribunais superiores : uma análise da questão à luz da segurança jurídica
Moura, Luiz Henrique Damasceno de
Nunes, Jorge Amaury Maia
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14-Fev-2012
23-Dez-2011
O problema do enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados : incompatibilidade entre a liberdade sindical e o princípio da unicidade
Vaz, Daniel Sales
Lourenço Filho, Ricardo Machado
-
13-Out-2016
2016
Prescrição tributária : natureza jurídica, requisitos e efeitos
Gomes, Marcelo de Oliveira
Gassen, Valcir
-
15-Fev-2012
6-Dez-2011
A distribuição de renda de acordo com a matriz tributária brasileira : tributação sustentável como forma de justiça fiscal
Silva, Vítor Marques Vieira da
Gassen, Valcir
-
9-Mar-2012
7-Dez-2011
Histórico da tributação do setor de petróleo e gás : da primeira república aos tempos atuais: considerações sobre arranjos federativos das receitas tributárias do setor
Amorim, Lívia Medeiros
Loureiro, Luiz Gustavo Kaercher
-
7-Mai-2012
15-Dez-2011
Denúncia de tratados de direitos humanos no Brasil e a possibilidade de intervenção do Congresso Nacional
Santos, Bárbara Moutinho Cordeiro
Galindo, George Rodrigo Bandeira
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23-Mai-2012
18-Jul-2011
A recuperação judicial de empresas autogestionárias, sob a ótica da função social da empresa no programa nacional de economia solidária
Lima, Albério Júnio Rodrigues de
Frazão, Ana de Oliveira
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25-Fev-2012
Dez-2011
A intervenção do Estado na economia segundo a constituição de 1988 : aplicação à atividade do BNDES
Marello, Sergio Murilo Gonçalves
Lopes, Othon de Azevedo
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14-Mai-2012
9-Dez-2011
Concubinato : o reconhecimento de famílias paralelas e a concessão de benefícios previdenciários
Silva, Damille Teixeira
Lima, Suzana Borges Viegas de
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24-Fev-2012
14-Dez-2011
O papel da responsabilidade civil extracontratual a partir do enfoque econômico : entre a prevenção de acidentes e a compensação da vítima
Camelo, Tainá Muniz
Lopes, Othon de Azevedo
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