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13-Jun-2022
2021
O dispositivo “grupo de risco” no etiquetamento e na (re)patologização de corpos dissidentes : uma análise criminológica de decisões judiciais sobre doação de sangue por homossexuais no Brasil
Gomes, Nayla
Maciel, Welliton Caixeta
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5-Out-2023
30-Jun-2023
Poder de polícia eleitoral, novas mídias digitais e as limitações à liberdade de expressão : uma análise sobre as eleições de 2022
Lima, Mateus Nishimura de
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
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23-Jan-2023
21-Set-2022
O paradoxo da inclusão das populações queer : a performance contra-majoritária e hegemônica do Supremo Tribunal Federal no controle concentrado de constitucionalidade
Fonseca, Guilherme Campos
Pinheiro, Douglas Antônio Rocha
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4-Jan-2022
6-Nov-2021
O controle concentrado de constitucionalidade na arena decisória virtual do Supremo Tribunal Federal : o retrato de dois anos a partir da empiria
Morais, Arthur Lima de
Pereira, Paula Pessoa
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29-Ago-2023
14-Fev-2023
Direitos das pessoas com deficiência e o acesso ao mercado de trabalho : uma análise da eficácia das ações afirmativas e a ocupação de cargos públicos
Moura, Patrícia Rodrigues
Escrivão Filho, Antônio Sérgio
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25-Ago-2023
1-Fev-2023
Consequências propiciadas pela publicação da Lei 12.853/13 e a sistemática regulamentar de gestão coletiva de direitos autorais para além da era do streaming
Campoi, Daniel Kenji Ramos
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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25-Ago-2023
6-Fev-2023
Os Termos de Ajustamento de Conduta firmados pela Anatel sob a ótica da Regulação Responsiva
Sousa, Arthur Amorim Gurgel de
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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1-Set-2020
19-Mar-2020
O combate à sonegação do ICMS à luz da economia comportamental e da regulação responsiva
Farias, Maria Clara Cunha
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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5-Set-2023
24-Jul-2023
A modelagem regulatória responsiva na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Silva, Felipe Rocha da
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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2-Mar-2021
11-Dez-2020
A abertura do mercado de gás natural no Brasil : concorrência, regulação e competência
Gonçalves, Isabella Tanuy
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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