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Itens encontrados:
Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
5-Set-202319-Jul-2023Considerações sobre o regime jurídico das empresas público-privadasBomfim, Guilherme Guedes de MirandaCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
24-Ago-202313-Jul-2023Regimes sancionatórios múltiplos : sobreposição de competências para negociação de acordos de leniência a partir da Lei Anticorrupção EmpresarialSilva, Renan Freitas Rodrigues daCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
29-Jun-202317-Fev-2023Evolução das teses de prescrição nos processos em trâmite no Tribunal de Contas da UniãoCarvalho, Jéssica Reis Sulz GonsalvesCosta Neto, João-
24-Jul-202315-Fev-2023Considerações acerca da prescrição no processo administrativo ambiental em casos de infrações ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMASousa, Juliana Figueiredo Ramos Impelliziere de AndradeFerraço, André Augusto Giuriatto-
25-Ago-20236-Fev-2023Os Termos de Ajustamento de Conduta firmados pela Anatel sob a ótica da Regulação ResponsivaSousa, Arthur Amorim Gurgel deOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
30-Jan-20246-Dez-2023A implementação da consensualidade por meio da IN TCU nº 91/2022 – estudo de caso do acórdão nº 1130/2023Dutra, Maria Luiza Abinader da SilvaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
24-Jan-20247-Dez-2023Transposição de princípio constitucional do Direito Penal para o Direito Administrativo Sancionador: análise da possibilidade de retroatividade benéfica do prazo de declaração de inidoneidade da Lei n.º 14.133/2021 em comparação à Lei n.º 8.666/1993.Evangelista, Gabriel Richer OliveiraLacerda, Caroline Maria Vieira-