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14-Ago-2013
18-Jul-2013
O controle judicial sobre os atos “interna corporis” do Poder Legislativo Federal : uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Prates, Daniel Guedes Ferreira
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
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31-Mar-2015
26-Nov-2014
Argumentação a partir de precedentes : análise da prática brasileira sob uma perspectiva argumentativa
Santos, Paulo Alves
Roesler, Claudia Rosane
-
31-Mar-2015
5-Dez-2014
A penhorabilidade salarial no processo de execução sob a ótica da doutrina e da jurisprudência
Dias, Fellipe Borges
Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho
-
16-Set-2011
12-Jul-2011
A aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito dos grupos societários : uma análise à luz da doutrina e da jurisprudência do STJ
Amorim, Raquel Rodrigues
Frazão, Ana de Oliveira
-
24-Abr-2020
7-Dez-2018
Responsabilidade civil objetiva : uma análise da Teoria do Risco baseada no parágrafo único do art. 927 do Código Civil de 2002
Silva, Jeferson Ferreira da
Silva, Bruno Rangel Avelino
-
8-Mar-2019
2018
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas : os dois primeiros anos do instrumento na prática
Martins, Amanda Moraes
Fernandes Neto, Guilherme
-
11-Nov-2014
2014
O prospective overruling aplicado ao direito brasileiro : um estudo à luz da segurança jurídica
Wagnitz, Ana Beatriz Rocha
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
-
12-Nov-2014
3-Jul-2014
Da (in)existência de direito adquirido a regime jurídico à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Medeiros, Bruno Franco Candido
Nunes, Jorge Amaury Maia
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12-Nov-2014
2014
Aposentadoria especial de servidor público : uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em sede de mandado de injunção
Brito, Camila Torres de
Zuba, Thaís Maria Riedel de Resende
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2-Mar-2015
9-Fev-2015
A mudança jurisprudencial do TSE sobre propaganda no horário eleitoral gratuito nas eleições presidenciais de 2014 e a qualidade da informação veiculada
Brito, Davi Rodrigues
Cavalcante, Henrique Arake
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