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23-Mar-2020
5-Dez-2018
A quantidade de maconha considerada insuficiente pelo STJ para efeitos de prisão preventiva na vigência da Lei nº 11.343/2006
Sacramento, Rodrigo Rodrigues Senra
Zackseski, Cristina Maria
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24-Out-2022
2-Mai-2022
Os conflitos de competência de direito público decididos pelo Superior Tribunal de Justiça : repercussão no acesso à justiça
Silva, Tatianne Pereira da
Rampin, Talita Tatiana Dias
-
29-Jul-2020
3-Dez-2019
O conhecimento do agravo em recurso especial : os efeitos do art. 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015
Villela, Gabriela de Castro
Oliveira, André Macedo de
-
8-Jun-2022
28-Out-2021
O controle de constitucionalidade difuso e a interpretação conforme a Constituição realizados pelo Superior Tribunal de Justiça enquanto corte suprema
Matos, Gabriel Ramires Costa
Caldeira, Marcus Flávio Horta
-
8-Set-2011
2011
Casos diferentes, soluções iguais? : uma análise crítica da lei de recursos repetitivos
Acunha, Danyla Ribeiro de Almeida Carneiro
Oliveira, Vallisney de Souza
-
17-Set-2011
Jul-2011
Jurisprudência defensiva do Superior Tribunal de Justiça : sua superação pelas recentes alterações do Código de Processo Civil
Brito, Lívia Caldas
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
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7-Jan-2022
2-Nov-2021
A (in)competência do Superior Tribunal de Justiça para julgar habeas corpus contra atos do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em processos criminais de primeira instância
Azevedo, Lucas Pereira de
Queiroz, Paulo de Souza
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28-Mar-2023
5-Mai-2022
O Superior Tribunal de Justiça e a comprovação da tempestividade do recurso especial nas hipóteses de feriado local: em busca de possíveis ferramentas aptas a substituir a prática da jurisprudência defensiva
Martins, André Luiz de Carvalho
-
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18-Set-2023
21-Jul-2023
A relevância da questão federal no Superior Tribunal de Justiça após a Emenda Constitucional n. 125/2022
Nakamotome, Luanna
Moraes, Daniela Marques de
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19-Set-2023
24-Jul-2023
O impacto da Emenda Constitucional n° 125/2022 no acesso à justiça : uma análise das mudanças processuais e seus reflexos na efetividade dos direitos fundamentais
Pereira, Raphael Lorran Soares
Onodera, Marcus Vinicius Kiyoshi
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