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22-Fev-2017
2016
A guarda preventiva de logs no Marco Civil da Internet : uma análise comparada à jurisprudência europeia sobre proteção de dados pessoais
Coutinho, Felipe Fonseca
Mendes, Laura Schertel Ferreira
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11-Ago-2017
8-Jun-2017
Novos paradigmas da responsabilidade civil brasileira : o dano social
Castro, Carolina Pinho de
Frazão, Ana de Oliveira
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11-Ago-2017
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Assédio moral nas organizações de trabalho : uma abordagem sob a ótica das proteções dos direitos fundamentais
Domingues, Guthemberg Borralho
Theodoro Filho, Wilson Roberto
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17-Mai-2017
17-Mar-2017
A previdência privada complementar e sua contribuição na melhoria da condição econômico-social do cidadão brasileiro
Teles, Carla Maria da Silva
Santos, Rodrigo Leonardo de Melo
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5-Jan-2018
5-Dez-2017
Diretivas antecipadas de vontade no ordenamento jurídico brasileiro
Sá, Karoline Tais Cord de
Sombra, Thiago Luís Santos
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22-Set-2015
2015
Banco nacional de perfis genéticos : exame da sua constitucionalidade e efetividade
Costa Neto, João
Costa Neto, João
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15-Jan-2018
4-Dez-2017
A recusa do investigado ao fornecimento de material genético nos casos previstos pela Lei 12.654/2012
Serpa Júnior, Wilson dos Santos
Costa Neto, João
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9-Nov-2017
3-Jul-2017
(Im)possibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade com o de insalubridade : uma análise de seus aspectos na jurisprudência trabalhista brasileira
Melo, Luísa Barros de
Porto, Noemia Aparecida Garcia
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12-Ago-2013
Jul-2013
A gestação de substituição : uma análise de suas implicações ético-jurídicas
Marra, Elvis Aron
Milovic, Miroslav
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15-Ago-2013
Jul-2013
Imigrantes indocumentados no Brasil : uma análise sob o enfoque do direito do trabalho
Gomes, Juliana Marques e
Pereira, Ricardo José Macedo de Britto
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