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16-Mar-2017
Dez-2016
A contratação integrada no Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC
Alves, Marcelo Lírio
Coelho, João Paulo Soares
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17-Mai-2017
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14-Out-2016
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A aplicação do direito administrativo sancionador pela agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
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5-Jan-2018
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Princípio da eficiência na Constituição Federal de 1988 : diálogo com a Análise Econômica do Direito
Carlos, Otávio Moreira Evaristo
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30-Ago-2011
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Aposentadoria especial no serviço público : a atuação do Supremo Tribunal Federal sob a ótica da constitucionalização do direito
Carrijo, Artur de Sousa
Fischgold, Bruno
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14-Ago-2013
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O princípio da atualidade e os anacronismos regulatórios da comunicação eletrônica brasileira
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14-Ago-2013
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Responsabilidade civil do Estado : demora na prestação jurisdicional
Borges, César Carneiro de Magalhães
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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29-Mar-2015
2014
Critérios de imputação de responsabilidade por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) : o controle externo no contexto neoconstitucional
Figueira, Leonardo Moreira
Lopes, Othon de Azevedo
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