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12-Set-2016
2016
A condução coercitiva no sistema jurídico brasileiro : um estudo da sua recepção sob a atual ordem constitucional
Figueiró, Carolina Simões
Wanderley, Gisela Aguiar
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2-Mar-2017
1-Dez-2016
Direito de protesto : uma análise crítica do Projeto de Lei nº 6.268/2009
Romeiro, Tais Barduchi
Rodrigues, Guilherme Scotti
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11-Ago-2017
28-Jun-2017
Corrupção como crime internacional
Pimentel, Clóvis Henrique Martins
Aragão, Eugênio José Guilherme de
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14-Mar-2017
5-Dez-2016
Análise do termo de compromisso de cessação em face do princípio constitucional de não auto incriminação
Rosa, Mariana Fontoura da
Silveira, Paulo Burnier da
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17-Ago-2017
29-Jun-2017
Insider trading e informação relevante : elementos no direito administrativo e penal
Mendes, Wilson Coelho
Jasper, Eric Hadmann
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17-Out-2016
2016
Reclamações constitucionais e aplicação da Súmula Vinculante nº 11 no Supremo Tribunal Federal
Freitas, Rafael Gomes de
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
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17-Out-2016
5-Jul-2016
A prisão preventiva para garantia da ordem pública e o juízo de periculosidade do agente
Rodrigues, Rayssa Rocha
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
-
17-Mai-2017
2017
Criminologia crítica e patrimônio : a descriminalização do furto pela perspectiva do Direito Penal Mínimo
Souza, Renato Garcia Sanches de
Duarte, Evandro Charles Piza
Silva, Isabella Miranda da
17-Mai-2017
Fev-2017
Uma proposta de quesitação padronizada para perícias em locais de crimes contra o patrimônio
Pereira, Rafael Alves
Duarte, Evandro Charles Piza
Silva, Isabella Miranda da
12-Set-2016
5-Jul-2016
O princípio da insignificância no Supremo Tribunal Federal : um discurso sobre o direito penal do autor
Ribeiro, Glauber Henrique Valverde Pereira
Prando, Camila Cardoso de Mello
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