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20-Dez-2021
1-Mai-2021
Estado regulador e regulação da concorrência : uma análise dos critérios e objetivos do antitruste no “Tribunal Barreto”
Mendes, Leonardo Enrico Marchioro
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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1-Fev-2021
16-Nov-2020
Fintechs no Brasil : mudanças no ambiente regulatório do setor financeiro
Araújo, Rafael Alves de
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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1-Mar-2021
8-Dez-2020
O momento de fixação dos compromissos regulatórios e seus impactos em um processo de privatização : em busca de uma estabilidade flexível
Berbert-Born, Gabriela
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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13-Jun-2022
26-Out-2021
A instituição da análise de impacto regulatório no Brasil : um estudo baseado na teoria regulatória do interesse público
Ferreira, Maria Clara Fernandes
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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24-Fev-2023
30-Ago-2022
Normas, atores e instituições no processo de monitoramento, avaliação e controle no sistema único de saúde
Oliveira, Égon Rafael dos Santos
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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20-Out-2021
21-Mai-2021
Lei geral de proteção de dados pessoais : a ausência de regulação em relação às parcerias público-privadas e concessionárias de serviço público
Guimarães, Anna Luísa Mota
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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13-Dez-2021
2021
O papel do CNJ na regulação da inteligência artificial no âmbito do judiciário
Sugai, Kin Modesto
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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25-Mar-2020
10-Jun-2019
O marco regulatório de cassinos no Brasil : uma análise do modelo regulatório brasileiro pautada pela teoria do interesse público
Goepfert, Filipe Senna
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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3-Ago-2023
11-Jul-2023
A regulação do RENOVABIO : um estudo sobre a implementação de práticas responsivas na política pública do setor de biocombustíveis
Botelho, Mariana Melo
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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13-Dez-2021
2021
A relação entre a lei brasileira 13.709/18 e o arcabouço jurídico para proteção de dados pessoais do Japão e da Coreia do Sul a partir do modelo TLICS
Marques, Ana Vitória Cavalcante de Carvalho
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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