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Itens encontrados:
Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
30-Jan-20245-Dez-2023A inconstitucionalidade na imposição de restrições baseadas em gênero e idade nos regulamentos das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares no BrasilSantos, Lucas Leite dosGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
30-Jan-20244-Dez-2023A (des)necessidade de modulação dos efeitos do tema n. 985 da repercussão geral : inclusão do terço constitucional de férias na base de cálculo das contribuições previdenciáriasSousa, Lucas Cordeiro deFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
30-Jan-202412-Dez-2023Por um direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado : reflexões a partir da virada histórico-paradigmática consolidada pela promulgação da Constituição Federal de 1988Ferreira, Lucas SorianoCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
30-Jan-20248-Dez-2023A impossibilidade de redução ou exclusão do montante alcançado a título de astreintes à luz do Novo Código de Processo CivilFortunato, Annelise Correia Silva Guissoni RebouçosMoraes, Daniela Marques de-
24-Jan-20246-Dez-2023Banco de dados de perfis genéticos para fins criminais: a prevalência do direito à não autoincriminação sobre o direito à segurançaLonthfranc, Júlia BarraRibeiro Neto, João Costa-
24-Jan-20247-Dez-2023Transposição de princípio constitucional do Direito Penal para o Direito Administrativo Sancionador: análise da possibilidade de retroatividade benéfica do prazo de declaração de inidoneidade da Lei n.º 14.133/2021 em comparação à Lei n.º 8.666/1993.Evangelista, Gabriel Richer OliveiraLacerda, Caroline Maria Vieira-
24-Jan-202422-Nov-2023Princípios constitucionais na decisão de criminalização da homotransfobia: tensão entre os direitos de liberdade de expressão religiosa e proteção dos direitos humanos, no contexto do Estado laicoAraújo, Débora Caroline Arruda deRodrigues, Guilherme Scotti-
24-Jan-20248-Dez-2023As possibilidades do direito natural e da metafísica entre as sociedades paradigmáticasPereira, Ezequias GomesMaciel, Otávio Souza e Rocha Dias-
24-Jan-20248-Dez-2023Direito, gênero e Luhmann: uma análise sistêmica dos aparatos institucionais de combate à violência de gênero no BrasilSouza, Aila Cosme eNeves, Marcelo da Costa PintoMoita, Edvaldo de Aguiar Portela
30-Jan-20245-Dez-2023Uso de dados para a tributação de transações financeiras em meios digitais à luz do sigilo bancário e da Lei Geral de Proteção de Dados em âmbito tributárioOliveira, Ana Luiza Pacheco deFaria, Luiz Alberto Gurgel de-