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Itens encontrados:
Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
31-Mar-20208-Jul-2019A ampliação do uso da terceirização pela administração pública : as violações constitucionais trazidas pelo Decreto nº 9.507/2018 e pelo uso abusivo do institutoAguiar, Júlia MachadoAmorim, Helder Santos-
2-Dez-202223-Set-2022Nova Lei Geral de Licitações : análise das alterações em matéria de licitações e contratos públicos trazidas pela Lei 14.133/2021Torres, Eduarda Souza Dantas MartinsGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
2-Dez-202223-Set-2022Aspectos procedimentais dos Requerimentos de Informação (RICs) da Câmara dos Deputados : controvérsias históricas e atuaisFröhlich, Gustavo FernandoNascimento, Roberta Simões-
2-Dez-20222022Diálogo da relação entre as esferas administrativa e penal na responsabilização pela prática de insider trading no BrasilSilva, Sandryelle Cristina Alves daMelo, Lílian Manoela Monteiro Cintra de-
5-Mar-202118-Dez-2020Entre a coisa julgada administrativa e a possibilidade de reforma judicial de decisões da administração pública no BrasilViriato, Sérgio GarciaBurini, Bruno Corrêa-
1-Mar-20219-Dez-2020A prorrogação antecipada de concessões ferroviárias e rodoviárias e o papel da ANTT à luz da ordem constitucional vigente e dos princípios de direito administrativoGuerra, Eduardo CostaOliveira, André Macedo de-
8-Fev-202220-Out-2021Singularidade do objeto e notória especialização : indeterminação e interpretaçãoMesquita, Marcos André BezerraCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
26-Ago-20153-Jul-2015SEFAZ Nacional : modelo paradigma de cooperação das administrações tributárias, no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)Sousa, Tiago Kratka deOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
27-Abr-202219-Dez-2019A conversão de regimes de proteção de unidades de conservação em face de alterações de situações fáticas : um estudo de caso sobre o interflúvio Tapajós-JamanximRodrigues, Wanner MedeirosCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
2-Ago-20225-Mai-2022Controle de contratos administrativos na Lei 14.133/2021: o direito administrativo sancionador na efetivação do interesse públicoZaire, Arthur Afonso SalesCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-