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dc.contributor.advisorCosta Neto, João-
dc.contributor.authorSato, Marina Sepúlveda Rodrigues-
dc.identifier.citationSATO, Marina Sepúlveda Rodrigues. A autonomia da igreja e a sua relevância jurídica para o estado laico. 2018. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo tem como objetivo analisar em que medida a doutrina da autonomia da igreja contribui para a manutenção do Estado laico. Para tanto, inicialmente, foi feita uma contextualização teórica acerca dos diferentes conceitos de pluralismo; do significado de pluriformidade social; e da doutrina da soberania das esferas formulada por Abraham Kuyper. O papel da autonomia da igreja como limitadora do poder estatal também foi analisado através do estudo de caso da Apelação Cível nº 58752-10.2005.8.09.0051, ação julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em que se discutiu o papel do Estado na resolução de conflitos internos de uma associação religiosa. Em seguida, o assunto foi tratado a partir dos diferentes significados de secularismo e da distinção que existe entre secularismo assertivo e secularismo passivo. A solidificação dos pressupostos teóricos possibilitou o exame dos secularismos brasileiro e norte-americano e de dois julgamentos emblemáticos da Suprema Corte dos Estados Unidos: Hosanna-Tabor Church v. Equal Employment Opportunity Commission e Masterpiece Cakeshop v. Colorado Civil Rights Commission. Por fim, o estudo investigou os limites da autonomia da igreja considerando a distinção feita pela autora Cécile Laborde entre interesses de coerência e interesses de competência; e defendeu que a missão do Estado deve ser promover a justiça, incentivando a autodeterminação das diversas instituições da sociedade, para que haja equilíbrio e estabilidade entre elas, sem que o poder estatal se torne arbitrário e abusivo.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordLiberdade religiosapt_BR
dc.subject.keywordIgreja e Estadopt_BR
dc.titleA autonomia da igreja e a sua relevância jurídica para o estado laicopt_BR
dc.title.alternativeThe church autonomy and it’s legal relevance over state’s secularismpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2019-05-15T14:51:22Z-
dc.date.available2019-05-15T14:51:22Z-
dc.date.submitted2018-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/22012-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.description.abstract1The current study aims to analyze to what extent the church autonomy doctrine contributes to the maintenance of state’s secularism. In order to accomplish this task, firtly, the study provides a theoretical backdrop about the different concepts of pluralism; the meaning of social pluriformity and the doctrine of sphere sovereignty formulated by Abraham Kuyper. The church autonomy role as a limiting factor of state’s power was also analyzed through a case study of the Civil Appeal nº 58752-10.2005.8.09.0051, a case ruled by the Goiás State Court, in which was discussed the state’s prerogatives to resolve religious associations internal conflicts. Next, the study explains the different meanings of secularism and the distinction between assertive secularism and passive secularism. After presenting those theoretical marks, the study examines Brazilian and American secularisms and two emblematic US Supreme Court judgments: Hosanna-Tabor Church v. Equal Employment Opportunity Commission and Masterpiece Cakeshop v. Colorado Civil Rights Commission. Finally, the study investigates the limits of church autonomy considering Cécile Laborde’s distinction between coherence and competence interests; and argues that the State’s purpose should be the promotion of justice by encouraging institutions self-determination, in order to foster balance and stability among them and without state’s power becoming arbitrary and abusive.pt_BR
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