Imposto sobre grandes fortunas : análise jurídica dos projetos de lei

Abstract

Este trabalho tratou das semelhanças e diferenças presentes no campo jurídico no tocante aos projetos de lei apresentados no Congresso Nacional referentes ao imposto sobre grandes fortunas - IGF. Para tanto, foram selecionados alguns dos principais projetos de lei propostos em ambas as Casas Legislativas, que, por conseguinte, foram analisados minunciosamente de forma crítica. A análise não se deu apenas no que diz respeito aos artigos dos projetos de lei, mas também em relação às suas respectivas justificações. O objetivo foi de buscar entender não apenas as semelhanças e diferenças presentes entre os projetos, mas também de conhecer os motivos que impulsionaram os parlamentares a apresentá-los. Este estudo foi dividido em três capítulos. O primeiro versa sobre a gênese do IGF no momento histórico do trabalho constituinte de 1986-1987. O segundo capítulo, por sua vez, trata do exame dos artigos referentes aos projetos de lei, por meio de critérios estabelecidos. Por fim, o terceiro analisa criticamente os projetos de lei, e as respectivas justificações. Conclui-se que o debate que gira em torno do tema não se restringe apenas às discussões referentes aos benefícios e prejuízos que uma possível implementação do imposto poderia acarretar. O debate vai além do campo teórico, e alcança do mesmo modo os parlamentares apoiadores do imposto sobre grandes fortunas, parlamentares estes que já apresentaram projetos sobre o tema em questão.