Reforma tributária e seus desafios : a implementação do imposto sobre valor agregado

Abstract

A presente monografia objetiva traçar um panorama do sistema tributário brasileiro, identificando seus principais problemas e os efeitos por estes acarretados. Definem-se os principais tributos a serem remodelados, de acordo com a proposta de reforma tributária elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal. Analisa-se em maior profundidade as distorções causadas pelo ICMS em seu modelo atual, especialmente quanto ao fenômeno da guerra fiscal, causada por disparidades regionais. No cerne dos conflitos está a estrutura federalista nacional e as competências tributárias atribuídas aos entes federativos, portanto traça-se também uma retrospectiva histórica para melhor compreensão (levando em conta reformas tributárias pretéritas). A atuação do STF como legislador negativo também é levada em conta durante a análise de tentativas de aperfeiçoamento do sistema. Por fim, explica-se mais detidamente a Proposta de Emenda Constitucional do Centro de Cidadania Fiscal.