Responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção durante o estágio de convivência

Abstract

Diante da frequência de casos de desistência da adoção durante o estágio de convivência há uma necessidade de se discutir o instituto da responsabilização civil dos postulantes a adoção que desistem da medida durante a referida fase. A análise desta responsabilidade civil perpassa pelo estudo dos institutos da família, do poder familiar, da adoção, da jurisprudência e, da responsabilidade civil. A desistência da adoção durante o estágio de convivência quebra vínculos afetivos e pode gerar consequências psicológicas ao infante, o que viola o princípio da proteção integral e se configura como um abuso de direito. Nesse contexto, há que se concluir pela viabilidade de responsabilização dos adotantes em caso de desistência da medida e pela necessidade de unificação da jurisprudência nesse sentido.