O habeas corpus na justiça do trabalho : novas perspectivas no âmbito do direito desportivo

Abstract

O habeas corpus no direito do trabalho foi, por muito tempo, visto como instrumento inutilizável, já que suas hipóteses de incidência se esvaziaram, notadamente após 2008. Em 2009 e 2018, o Tribunal Superior do Trabalho inovou ao reconhecer a aplicação do writ para liberar atletas profissionais de futebol de contratos trabalhistas que infringiam direitos fundamentais dos empregados, aplicando entendimento vinculado à constituição de 1891.O objetivo deste trabalho é analisar as decisões proferidas pelo TST, tecendo considerações acerca do cenário de fundo que impulsionou as sentenças, bem como analisando a adequação do instrumento aos casos concretos.