A destinação de xilogravuras de Gilvan Samico ao Museu da Chácara do Céu em 2016 como ferramenta coibitiva ao tráfico ilícito de bens culturais

Abstract

Este trabalho apresenta um procedimento que já era realizado pela Receita Federal do Brasil, mas recentemente foi regulamentado por meio de uma nova lei: a destinação de bens culturais apreendidos a instituições museológicas. Apresenta um panorama internacional sobre a pilhagem e o tráfico ilícito de bens culturais, buscando compreender quando e como foi formado o pensamento mundial em prol da importância de se preservar o patrimônio cultural (conjunto de bens culturais) das nações e coloca a destinação de bens culturais apreendidos como uma ferramenta que atua contra o tráfico ilícito de bens culturais, por conceder a museus bens que possuíam futuro incerto, mas que nessas instituições poderão ser expostos ao público e testemunhar, no seu território de origem, sobre a identidade e a memória de um grupo formador da sociedade brasileira. É utilizado, como estudo de caso, a destinação de obras de Gilvan Samico, grande gravurista nordestino, ao Museu da Chácara do Céu, no Rio de Janeiro.