Contrarreforma do Estado brasileiro e os “novos” modelos de gestão na saúde : o que pensam conselheiros de saúde do Distrito Federal?

Abstract

O presente trabalho visa identificar a percepção do Conselho de Saúde do Distrito Federal sobre a realização de parcerias entre o setor público e o setor privado para gestão de serviços públicos de saúde. Para tanto, foi necessário contextualizar as lutas sociais em torno da Reforma Sanitária Brasileira, tendo como avanço a promulgação do Sistema Único de Saúde através da Constituição Federal de 1988 e a sua regulamentação através das Leis 8.080/90 e 8.142/90. Em seguida, aborda-se o Projeto de Reforma do Estado de Bresser Pereira e suas consequências para o SUS e como os “novos” modelos de gestão foram inseridos no SUS a partir da década de 1990 até os dias atuais. Contextualiza-se brevemente algumas estratégias de gestão implementadas pelo Governo do Distrito Federal, no período 1994 a 2003, na Atenção Primária em Saúde (APS), consideradas nesse trabalho como experiências em direção à privatização da saúde em detrimento do fortalecimento do SUS. E, por fim, apresenta-se os resultados da pesquisa empírica realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com conselheiros de saúde do Distrito Federal, em seus diferentes segmentos, com o objetivo de identificar a percepção dos conselheiros sobre a transferência da gestão de serviços públicos de saúde para pessoas jurídicas de direito privado, a exemplo da aprovação do Projeto de Lei 1486/2016, em 20 de junho de 2017, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que estabelece a criação de um Instituto para gerir o Hospital de Base do DF, um dos maiores hospitais do país.