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dc.contributor.authorAssis, Gustavo dos Santos Soares-
dc.identifier.citationASSIS, Gustavo dos Santos Soares. Prestadores de serviços turísticos: entre as obrigatoriedades e o cumprimento da legislação. 2019. 63 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Turismo)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Centro de Excelência em Turismo, 2019.pt_BR
dc.description.abstractO objetivo deste trabalho é verificar o cumprimento da legislação turística aplicável aos prestadores de serviços no Brasil na atualidade. Para tanto, descreveu-se, historicamente, a legislação brasileira e suas modificações, bem como foi feita uma pesquisa documental a órgãos que tratam do assunto, visando à coleta de dados que possibilite o cumprimento do objetivo pretendido. Nessa análise, tomou-se como amostra o Distrito Federal, cujos dados foram enfocados no contexto do país de 2017 e analisados em sua realidade. Os resultados mostram que apesar de o cadastramento pelo governo federal ter passado por melhorias, simplificações e facilitações ao longo do tempo, a legislação é descumprida e a atuação do Ministério do Turismo é incipiente, vista a realidade apresentada entre os números de Prestadores de Serviços Turísticos cadastrados e o de ativos na Relação Anual de Informações Sociais.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordTurismopt_BR
dc.subject.keywordPrestadores de serviços turísticospt_BR
dc.titlePrestadores de serviços turísticos : entre as obrigatoriedades e o cumprimento da legislaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2020-06-04T22:52:02Z-
dc.date.available2020-06-04T22:52:02Z-
dc.date.submitted2019-12-02-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/24174-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.contributor.advisorcoKrahl, Mara Flora Lottici-
dc.description.abstract1The objective of this study was to verify compliance with the tourism legislation applicable to service providers in Brazil at the present time. In orde to do so, we have historically described the Brazilian legislation and modifications, as well as a documentary research was done to organs that deal with the subject, aiming at collection data that allows the fulfillment of the intended objective. In this analysis, we took as a sample the Federal District, whose data were focused in the context of the country of 2017 and analyzed in their reality. The results show that although the registration by the federal government has undergone improvements, simplifications and facilitation over time, the legislation is not fulfilled and the performance of the Ministry of Tourism is incipient, given the reality presented between the registered Providers of Tourist Services numbers and the active ones in the RAIS.pt_BR
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