As licitações internacionais no ordenamento jurídico brasileiro : subsídios para o aprimoramento das contratações públicas

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar as licitações internacionais, suas características, fundamentos e aplicabilidade. Dessa forma, o tema do presente trabalho pode ser assim definido: as licitações internacionais no ordenamento jurídico brasileiro como subsídios para o aprimoramento das contratações públicas. Estabeleceu-se como objetivo-geral do trabalho: delimitar o instituto da licitação internacional, estabelecendo diferenças e semelhanças com as licitações nacionais. Ademais, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: a) compreender quais são as principais características das licitações internacionais, bem com as semelhanças e diferenças para as licitações nacionais; b) Verificar quais os requisitos necessários para efetivar, de forma eficaz, eficiente e isonômica as licitações internacionais; c) Identificar as dificuldades encontradas para a viabilidade das licitações internacionais e quais as possibilidades de aprimoramento deste tipo de contratação. Na conclusão, afirma-se que as licitações internacionais podem e devem ser utilizadas pela Administração, tendo em vista que suas potencialidades e a efetivação do princípio da competitividade.