| Título: | Importância da transparência fiscal |
| Autor(es): | Freitas, Tiago Magalhães |
| Orientador(es): | Vieira, Eduardo Tadeu |
| Assunto: | Contabilidade
Transparência fiscal
Brasil. Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) |
| Data de apresentação: | 26-Jun-2019 |
| Data de publicação: | 23-Jul-2020 |
| Referência: | FREITAS, Tiago Magalhães. Importância da transparência fiscal. 2019. 39 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. |
| Resumo: | Este trabalho faz uma análise da importância da transparência fiscal no Brasil, levantando as informações sobre a previsão contida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000), a contabilidade pública alcançou uma maior importância e valorização. A LRF tem como objetivo fornecer aos gestores informações atualizadas e corretas para auxiliar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares informações estatísticas, trazendo uma grande melhora nas contas públicas do Brasil. Este trabalho apresenta de forma resumida o que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, priorizando o princípio da transparência. Tem como objetivo mostrar qual a dimensão de sua importância, no sentido de identificar como a mesma pode ser utilizada na gestão pública e quais benefícios traz à população. Os resultados do trabalho apontam que os gestores públicos estão mais comprometidos com a boa administração e a divulgação dos dados fiscais por meio de sites, também ficou evidenciado que esses sites de divulgação em sua grande maioria não possuem linguagem popular, não tornando tão claro para a população essas informações. |
| Abstract: | This article analyzes the importance of fiscal transparency in Brazil, raising the information about the forecast contained in the Fiscal Responsibility Law (FRL). With the advent of the Fiscal Responsibility Law - FRL (Complementary Law 101/2000), public accounting has become more important and valued. The LRF aims to provide managers with up-to-date and correct information to assist internal and external control bodies in making decisions regarding compliance with legislation, government institutions and private statistical information, bringing a major improvement in public accounts in Brazil. This article summarizes what the Fiscal Responsibility Law is, prioritizing the principle of transparency. It aims to show the extent of its importance in order to identify how it can be used in public management and what benefits it brings to the population. The results of the study indicate that public managers are more committed to the good administration and disclosure of tax data through websites, moreover, it has been shown that these dissemination sites, for the most part, lack popular language, information. |
| Informações adicionais: | Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2019. |
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| Aparece na Coleção: | Ciências Contábeis
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