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2019_ClaudioDeAzevedoBarbosa_tcc.pdfTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)908,55 kBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorDelgado, Gabriela Neves-
dc.contributor.authorBarbosa, Cláudio de Azevedo-
dc.identifier.citationBARBOSA, Cláudio de Azevedo. Gestão baseada em violência: o padrão regulatório do TST sobre o assédio organizacional nas relações de trabalho em call center. 2019. 107 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.pt_BR
dc.description.abstractO propósito desta pesquisa é examinar padrão regulatório do Tribunal Superior do Trabalho – TST, no que concerne ao assédio organizacional no segmento de call centers. Diferente do assédio moral individual, o assédio moral organizacional consiste em uma violação sistemática de direitos, com intuito lucrativo – através de estratégias produtivas baseadas na violência. No primeiro capítulo discute-se as premissas teóricas da pesquisa, quais sejam: o direito fundamental ao trabalho digno (item 1.1.); sua dimensão socioambiental (item 1.2.) e a regulação do trabalho baseada em direitos e na solidariedade social (item 1.3.). No segundo capítulo, identificam-se as mudanças recentes no mundo do trabalho que dão ensejo a prática de assédio organizacional (item 2.1.); as relações de trabalho no segmento de call center (item 2.2.) e o assédio organizacional propriamente dito (item 2.3.) – caracterizado por práticas amplamente utilizadas no setor, bem como, ainda, os mecanismos jurídicos para tutelar as violações de direitos advinda dessa modalidade de assédio. No terceiro capítulo, examina-se o padrão regulatório do TST quanto ao tema, expondo, de início, a metodologia de pesquisa (item 3.1.). Posteriormente, realiza-se um exame quantitativo (item 3.2.) e qualitativo (item.3.3) dos dados empíricos, a partir da amostra de acórdãos selecionada. Conclui-se pela insuficiência do padrão regulatório do TST, que utiliza os mesmos mecanismos jurídicos de tutela do assédio individual para tutelar o assédio organizacional, que possui características distintas. Propõe-se, ainda, soluções interpretativas que considerem as características centrais do assédio organizacional, quais sejam: a) seu caráter estrutural; e, b) seu propósito lucrativo.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDireito do trabalhopt_BR
dc.subject.keywordAssédio no ambiente de trabalhopt_BR
dc.subject.keywordTribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.titleGestão baseada em violência : o padrão regulatório do TST sobre o assédio organizacional nas relações de trabalho em call centerpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2020-07-23T23:01:33Z-
dc.date.available2020-07-23T23:01:33Z-
dc.date.submitted2019-12-06-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/24694-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The purpose of this research is to examine the regulatory pattern of the Superior Labor Court regarding the collective harassment in the call center segment. Unlike the individual moral harassment, the collective moral harassment consists in a systematic violation of rights, with lucrative intent – through productive strategies based on violence. In the first chapter the core premises of this research are discussed, which are: the fundamental right of dignified labor (item 1.1.); its socioenvironmental dimension (item 1.2.) and the rights-based/social solidarity-based regulation of labor (item 1.3.). In the second chapter, the recent changes in the world of labor, that give rise to the practice of collective harassment (item 2.1.); the labor relations in the call center sector (item 2.2.); and the organizational harassment itself (item 2.3.) are analyzed. In the third and final chapter the regulatory pattern of the Superior Labor Court is examined, by exposing, firstly, the analysis methodology (item 3.1.). Secondly, quantitative (item 3.2.) and qualitative (3.3.) comments are made. The conclusion is for the insufficiency of the Superior Labor Court regulatory pattern, which utilizes the same mechanisms for the tutelage of the individual moral harassment in cases of collective harassment, which possesses different characteristics. Interpretative solutions that take the key characteristics of the collective harassment (its structural character and its lucrative intent) are, then, proposed.pt_BR
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