Análise comparada da metodologia avaliativa das políticas públicas pelo poder Legislativo e Executivo : um estudo do PRONATEC

Abstract

A pesquisa realizada tem por objeto de investigação, realizar pesquisa comparativa da metodologia de avaliação efetuada por dois poderes federais, o Executivo e o Legislativo, sobre o mesmo programa público, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec. Visto que a avaliação de políticas públicas é um dos componentes fundamentais do campo da análise de políticas públicas, é relevante conhecer os métodos, técnicas que cada um dos poderes utilizou para realização das avaliações analisadas, além de tomar conhecimento sobre os objetivos, metodologia utilizada e os resultados que cada um dos relatórios de avaliação alcançou nos dois relatórios analisados em específico. Dessa forma, para que o objetivo do estudo pudesse ser atingido, foi utilizado o método de análise comparada, sendo assim contrapostos os dois relatórios de avaliação, do Executivo realizado pela SAGI – Secretaria de Avaliação Gestão e Informação e o do Legislativo efetuado pela CE – Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, sendo então aplicado uma abordagem qualitativa, de cunho descritivo, com pesquisa documental, utilização de dados secundários, no caso os relatórios de avaliação, além de relacionar os métodos de avaliação usados com aqueles pertinentes na bibliografia especializada de avaliação de políticas públicas. Os resultados encontrados foram apresentados a partir de quadros de comparação em que foram analisados, os demandantes e avaliadores, os objetivos e a metodologia, os resultados e recomendações dos dois relatórios de avaliação, além da apresentação das críticas aos estudos a partir da literatura especializada. Sendo assim, temos que os métodos utilizados são bastante distintos, enquanto o Executivo possui uma estrutura adequada e semelhante aquelas que os teóricos do campo da avaliação abordam, por outro lado o Legislativo, acaba por produzir uma avaliação fechada em seus próprios conceitos, métodos criados pelos próprios avaliadores, sem clareza quanto a seus objetivos. A respeito das semelhanças, os dois relatórios compreendem o programa como fundamental para expansão da educação profissional e tecnológica. Desse modo compreende-se que a realização da dupla avaliação é pertinente visto que apresentam modos de faze-las distintos, mas que apresentam resultados em parte parecidos.