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dc.contributor.advisorBorges, Antônio de Moura-
dc.contributor.authorSilva, Patrícia Bouvier do Nascimento-
dc.identifier.citationSILVA, Patrícia Bouvier do Nascimento. O Supremo e o consequencialismo no direito tributário: uma crítica ao distanciamento da realidade. 2019. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.pt_BR
dc.description.abstractConsiderando os recentes esforços do Estado brasileiro para a tentativa de retomada da economia, o presente trabalho se propõe avaliar o argumento consequencialista juseconômico da jurisdição constitucional em matéria tributária no período de 2017 a 2019, a fim de auxiliar na busca de uma decisão racional eficaz e previsível, para a melhor concretude dos direitos dos jurisdicionados, com a manutenção e o desenvolvimento das atividades do Estado e da economia e a garantia da segurança jurídica. Usa-se o consequencialismo como perspectiva empírica de tomada de decisão, pela qual a jurisdição constitucional, bem como os poderes executivo e legislativo, faz a escolha da opção que mais materializa o direito, mediante uso de normas, mas também de informações sobre a realidade. Para tanto, apresentam-se dados para entender o contexto brasileiro, utiliza-se a base teórica da Jurisprudência da Crise contextualizada em um período já de recuperação econômica e da Ambivalência de Princípios, a explicar a finalidade, importância e legitimidade do uso de tal argumento e estudam-se dois casos na temática tributária exemplificativos da necessidade de análise holística do impacto da decisão da suprema corte. Concluiu-se que, após a tentativa de diálogo entre os poderes para concretizar os objetivos da República, resta ao Supremo Tribunal Federal fazer uma escolha motivada, munido não só do texto constitucional pelo qual é Guardião, mas também do argumento consequencialista que seja comprovado, bem como ele pode revisitar a necessidade de institutos e refletir sobre a criação de órgão técnico a lhe auxiliar na adjudicação da matéria.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordSupremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subject.keywordDireito tributáriopt_BR
dc.subject.keywordJurisprudênciapt_BR
dc.subject.keywordLegalidade (Direito)pt_BR
dc.subject.keywordConstitucionalismopt_BR
dc.titleO Supremo e o consequencialismo no direito tributário : uma crítica ao distanciamento da realidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2020-07-30T13:03:31Z-
dc.date.available2020-07-30T13:03:31Z-
dc.date.submitted2019-12-09-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/25172-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1Considering the recent efforts of the Brazilian State to try to recover the economy, the present work proposes to evaluate the legal and economic consequentialist argument of the constitutional jurisdiction in tax matters from 2017 to 2019, in order to help in the search for an effective rational and predictable decision, for the best concretization of the rights at stake with the maintenance and development of the activities of the State and the economy and ensuring legal certainty. Consequentialism is used as an empirical decision-making perspective, whereby the constitutional jurisdiction, as well as the executive and legislative powers, choose the option that most materializes the law, through the use of norms, but also information about the reality. Therefore, data are presented to understand the Brazilian context, using the theoretical basis of the Case Law of the Crisis contextualized in a period of economic recovery and the Ambivalence of Principles, to explain the purpose, importance and legitimacy of using such an argument and two cases on the taz theme are studied exemplifying the need for holistic analysis of the impact of the supreme court decision. It was concluded that, after the attempt of dialogue between the powers to achieve the Republic's objectives, it is left to the Brazilian Supreme Court to make a motivated choice, armed not only with the constitutional text for which is its Guardian, but also with the consequentialist argument that is proven, as well as the court can revisit the need for institutes and reflect on the creation of a technical body to assist it in the subject’s adjudication.pt_BR
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