Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Souza, Ailta Barros de | - |
dc.contributor.author | Silva, Raquel Santos Alves da | - |
dc.identifier.citation | SILVA, Raquel Santos Alves da. O papel do conselheiro tutelar na proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. 2019. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social)–Universidade de Brasília, Brasília, 2019. | pt_BR |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)–Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2019. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do conselheiro tutelar no
enfrentamento da violência sexual perpetrada contra crianças e adolescentes tendo
como eixo norteador da análise a Lei Nº 13.431/17 que estabelece o sistema de
garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e
altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
No que concerne a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes, a lei
em questão inova quanto aos mecanismos de prevenção da revitimização da criança
e do adolescente durante o processo de proteção e de apuração dos fatos para a
responsabilização do agressor. No Distrito Federal a proteção se materializa através
da Rede de Proteção Integral do Distrito Federal, estabelecida pelo Decreto Nº 39.087
de 29 de maio de 2018 do Governo do Distrito Federal. Embora a Lei Nº 13.431/17
trate da violência em geral, nossa ênfase será a violência sexual contra crianças e
adolescentes em suas múltiplas manifestações, conforme disposto na mesma lei. A
monografia teve como ponto de partida uma revisão bibliográfica sobre a construção
dos direitos das crianças e dos adolescentes durante os últimos séculos e a
representação da noção do direito ao desenvolvimento saudável, que, no Brasil, é
amparado pelo conjunto da Normativa Internacional e, sobretudo, pela Constituição
Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, este último, a maior
referência quanto ao modelo de Proteção Integral. Para fins de aproximação da
realidade, realizamos pesquisa qualitativa nos Conselhos Tutelares do DF que
consistiu na realização de entrevistas feitas com 14 conselheiros tutelares das
Regiões Administrativas da Samambaia Sul, do Setor de Indústria e Abastecimento –
SIA e da Cidade Estrutural. Considerou-se a importância dos Conselhos Tutelares
como porta de entrada da Rede de Proteção e a referência para as notificações
compulsórias nos casos de ameaça ou violação de direitos e, por isso, apresentando
um papel estratégico no enfrentamento da violência sexual contra crianças e
adolescentes. A análise dos dados permitiu reafirmar o caráter estratégico e
necessário da ação dos conselheiros tutelares na materialização da instituição
conselho tutelar na promoção e na proteção dos direitos das crianças e dos
adolescentes. | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Violência sexual | pt_BR |
dc.subject.keyword | Crianças e adolescentes | pt_BR |
dc.subject.keyword | Conselho tutelar | pt_BR |
dc.subject.keyword | Estatuto da Criança e do Adolescente | pt_BR |
dc.title | O papel do conselheiro tutelar na proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-10-21T22:18:02Z | - |
dc.date.available | 2020-10-21T22:18:02Z | - |
dc.date.submitted | 2019-04-25 | - |
dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/25772 | - |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
dc.description.abstract1 | This paper aims to analyze the role of the guardian counselor in facing sexual violence
against children and adolescents, having as its guiding principle the analysis Law No.
13.431 / 17 that establishes the system of guaranteeing the rights of the child and
adolescent victim or witness. violence and amending Law No. 8,069 of July 13, 1990
(Statute of the Child and the Adolescent). Regarding the issue of sexual violence
against children and adolescents, the law in question innovates as to the mechanisms
for preventing the revictimization of children and adolescents during the process of
protection and fact finding for the accountability of the aggressor. In the Federal District
the protection materializes through the Federal District Integral Protection Network,
established by Decree No. 39,087 of May 29, 2018 of the Federal District Government.
Although Law No. 13,431 / 17 deals with violence in general, our emphasis will be on
sexual violence against children and adolescents in its multiple manifestations, as
provided in the same law. The monograph had as its starting point a bibliographical
review about the construction of the rights of children and adolescents during the last
centuries and the representation of the notion of the right to healthy development,
which, in Brazil, is supported by the set of International Normative and, above all. , by
the Federal Constitution of 1988 and by the Statute of the Child and the Adolescent,
the last one, the biggest reference as to the model of Integral Protection. In order to
get closer to reality, we conducted qualitative research at the Federal Guardianship
Councils, which consisted of conducting interviews with 14 guardianship counselors
from the Administrative Regions of Southern Fern, the Industry and Supply Sector -
SIA and the Structural City. The importance of the Guardianship Councils was
considered as the gateway of the Protection Network and the reference for compulsory
notifications in cases of threat or violation of rights and, therefore, playing a strategic
role in facing sexual violence against children and adolescents. The data analysis
allowed us to reaffirm the strategic and necessary character of the action of the tutelary
counselors in the materialization of the institution tutelary council in the promotion and
protection of the rights of children and adolescents. | pt_BR |
Aparece na Coleção: | Serviço Social
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