Políticas públicas : habitação programa Minha Casa Minha Vida Anápolis-GO

Abstract

O presente artigo tem como objetivo a exemplificação de uma experiência de Políticas Públicas de habitação no PMCMV que está ocorrendo no município de Anápolis-GO. O Brasil conta hoje com cerca de 80% da sua população morando em área urbana. O déficit habitacional se agrava cada vez mais, principalmente nos grandes centros urbanos e, em escala variável, as cidades brasileiras apresentam problemas comuns relacionados à falta de planejamento, ausência de reforma fundiária, de controle sobre o uso e a forma de ocupação do solo. Alguns estudos mostram que o déficit habitacional no Brasil corresponde a 5,8 milhões de moradias, das quais 82% estão localizadas na área urbana. Por volta de 89% do problema de moradia está concentrada nas populações de baixa renda, a camada da população mais atingida pelas diversas consequências das desigualdades sociais. Este trabalho tem como objeto de estudo a temática acerca do grave problema do déficit habitacional em Anápolis-GO com a apresentação de dados estatísticos oficiais sobre o assunto, extraídos de fontes tais como: (CEF) Caixa Econômica Federal, (BB) Banco do Brasil, Ministérios da Cidades, Secretaria Municipal de Habitação de Anápolis. Também serão abordados aspectos relativos à concessão de linhas de crédito para o financiamento ao setor da Construção Civil e para a aquisição da casa própria, citando-se as mais recentes iniciativas dos agentes financeiros (bancos), juntamente com o poder público, visando melhorar as condições de acessibilidade às moradias, especialmente para as camadas menos favorecidas economicamente.