Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/26489
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2020_LeticiaBorgesDeOrnelas_tcc.pdf1,27 MBAdobe PDFver/abrir
Título: Anistia, memória e verdade : uma análise crítica da ADPF 153
Autor(es): Ornelas, Letícia Borges de
Orientador(es): Oliveira, Paulo Henrique Blair de
Assunto: Anistia
Memória
Verdade
Legitimidade (Direito)
Democracia
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Data de apresentação: 3-Dez-2020
Data de publicação: 1-Fev-2021
Referência: ORNELAS, Letícia Borges de. Anistia, memória e verdade: uma análise crítica da ADPF 153. 2020. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a interpretação do Supremo Tribunal Federal acerca da Lei da Anistia na ADPF 153. Para isso, o estudo se baseará no nexo entre direito e democracia, examinado por Habermas, para avaliar as condições de comunicação no debate que deu origem à anistia, bem como na perspectiva do direito como integridade, de Dworkin, para refutar o argumento da “intenção do legislador” adotado pela Corte e apresentar a integridade do direito como melhor alternativa de interpretação para o caso. Será demonstrado como a decisão do STF violou os direitos à memória e à verdade e contribuiu para uma situação inconstitucional de interdição da memória.
Abstract: The presente study aims do analyze the interpretation given by the Supreme Court to the Law of Amnesty in the ADPF 153. For that, the study will be based on the link between law and democracy, examined by Habermas, to evaluate the conditions of communication in the debate that has given origin to the amnesty, as well as the perspective of law’s integrity, from Dworkin, to disprove the argument of the “legislative intent” adopted by the Court and present the law’s integrity as the better method of interpretation to the case. It will be shown how the Supreme Court’s decision has violated the rights to memory and truth and has contributed to a unconstitutional situation of memory’s interdiction.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
Aparece na Coleção:Direito



Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.