| Título: | A guarda compartilhada após o advento da Lei 13.058/14 : aplicabilidade em casos inconvenientes |
| Autor(es): | Barros, Nathanne Ávila Silva |
| Orientador(es): | Moreira, Carlos Tadeu de Carvalho |
| Assunto: | Guarda de menores
Guarda compartilhada
Pais e filhos (Direito)
Responsabilidade dos pais
Direito de família
Direitos das crianças |
| Data de apresentação: | 24-Nov-2020 |
| Data de publicação: | 1-Fev-2021 |
| Referência: | BARROS, Nathanne Ávila Silva. A guarda compartilhada após o advento da Lei 13.058/14: aplicabilidade em casos inconvenientes. 2020. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020. |
| Resumo: | O presente trabalho trata da aplicação do instituto da guarda compartilhada em decisões
judiciais após a edição da Lei no 13.058, de 22 de dezembro de 2014. A Lei estabelece que a
guarda compartilhada deve ser a regra nos casos de guarda de menor, mas permite que outras
modalidades possam ser adotadas tendo em vista as particularidades do caso. Ao analisar
julgados sobre o tema, a pesquisa constatou que a guarda compartilhada é a opção adotada por
juízes mesmo em situações que caberiam outra modalidade de guarda. O trabalho conceitua as
modalidades de guarda adotadas no Brasil e caracteriza as situações em que guardas alternativas
são melhores opções que a guarda compartilhada, tal qual determinado pela legislação. |
| Abstract: | The present academic work deals with the application of shared custody in solved cases
after edition of the Federal Law no 13,058, from December 22nd, 2014. The Law sets that shared
custody should prevail in cases of child custody, however, it also grants different custody
arrangements according to singularities of the case. By analyzing judicial sentences, the results
obtained during the research show that shared custody is the option the most adopted even in
cases in which another arrangement would fit better. The work defines the custody
arrangements adopted in Brazil and describes the cases in which alternative custodies are a
better option than the shared custody, as fixed by law. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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