Os Direitos Políticos na Constituição Federal de 1988

Abstract

O presente trabalho tem como tema Os Direitos Políticos na Constituição Federal de 1988. O objetivo é realizar uma análise das restrições estabelecidas na Constituição aos direitos políticos dos cidadãos brasileiros. Para isso, foi realizada uma pesquisa baseada em vários autores do Direito Constitucional e do Direito Eleitoral, buscando-se detalhar o assunto. Foram abordados conceitos básicos relacionados com o tema como soberania popular, nacionalidade, cidadania, sufrágio, voto e escrutínio. Foram abordados os direitos políticos positivos, tratando da capacidade eleitoral ativa, que conferem aos cidadãos o direito de participação na política estatal, o direito de votar, e a capacidade eleitoral passiva, que possibilita ao cidadão ser votado, concorrer em um pleito eleitoral. Foram detalhados os direitos políticos negativos, que restringem os direitos políticos positivos e limitam o direito do cidadão de participar das decisões políticas estatais, tratando-se das inelegibilidades e da lei da ficha limpa. Foi abordado, por fim, como se procede para readquirir os direitos políticos que sofreram alguma restrição através da perda e da suspensão.