Ações anticorrupção no Brasil : previsão normativa e efeitos causados pela Operação Lava-jato no campo político, econômico e social em todo país

Abstract

Contexto: O Brasil nos últimos anos vem sendo tomado por escândalos que envolvem a temática corrupção, onde os campos político e econômico do país tornam-se fragilizados diante da quantidade de atos ilícitos cometidos. Objetivo: analisar as normas brasileiras existentes relacionadas ao combate à corrupção e a decisão do agente diante de um ato corrupto. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e descritiva, que terá como fonte livros, jurisprudências, doutrinas, artigos e revistas. Considerações finais: Vale ressaltar que é possível evidenciar que na legislação brasileira existem leis que visam coibir os atos de corrupção. Estes instrumentos buscam, de todos os modos, cercarem e proverem uma administração pública que respeite a dignidade da pessoa humana, por meio de políticas públicas eficazes, além de mitigar práticas de corrupção.