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Título: Liberdade de expressão : um comparativo entre o caso New York Times v. Sullivan e a abordagem adotada pelo STF no Inquérito Judicial nº 4.781/DF
Autor(es): Mazzei, Andréa Tôgo
Orientador(es): Oliveira, Paulo Henrique Blair de
Assunto: Liberdade de expressão
Censura
Jornalismo
Data de apresentação: 10-Dez-2020
Data de publicação: 26-Fev-2021
Referência: MAZZEI, Andréa Tôgo. Liberdade de expressão: um comparativo entre o caso New York Times v. Sullivan e a abordagem adotada pelo STF no Inquérito Judicial nº 4.781/DF. 2020. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Resumo: A liberdade de expressão constitui um dos pilares da democracia e sempre mereceu um papel de destaque na história da humanidade. Ao longo das últimas décadas inúmeros debates foram surgindo, principalmente em relação ao caráter absoluto ou relativo desse direito quando em colisão com outros direitos fundamentais. O objetivo deste trabalho é realizar uma comparação entre a abordagem adotada pela Suprema Corte dos EUA e a abordagem adotada pelo STF em relação a casos que envolvam a liberdade de expressão e seus limites, mais especificamente no âmbito das declarações difamatórias contra agentes públicos. Para isso, serão utilizados como parâmetro o caso New York Times v. Sullivan e o Inquérito Judicial nº 4781/DF, bem como as ideias de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron acerca da liberdade de expressão. Enquanto os EUA possuem uma jurisprudência sólida que trata esse direito como quase absoluto, limitado apenas pela malícia ou extrema negligência do autor, a abordagem adotada pelo STF valoriza a restrição do discurso sob a justificativa de se proteger a democracia e suas instituições. A censura da reportagem “O amigo do amigo de meu pai” por parte do Ministro Alexandre de Moraes, como também a sucessão de erros e irregularidades apontadas pelos juristas desde a instauração do inquérito foram responsáveis por causar enorme preocupação e indignação entre os mais diversos setores da sociedade brasileira, reforçando o argumento de uma politização crescente da Corte.
Abstract: Freedom of speech is one of the pillars of democracy and has always deserved a prominent role in human history. Over the past decades, innumerable debates have arisen, mainly regarding the absolute or relative character of this right when in collision with other fundamental rights. The purpose of this paper is to make a comparison between the approach taken by the US Supreme Court and the approach taken by the STF about cases involving freedom of speech and its limits, more specifically in the context of defamatory statements against public officials. In order to achieve this, the New York Times v. Sullivan case and the Judicial Inquiry nº 4781/DF will be taken as a parameter, as well as Ronald Dworkin and Jeremy Waldron's ideas about freedom of speech. While the USA has solid case law that treats this right as almost absolute, limited only by the author's malice or extreme negligence, the STF's approach values the restriction of discourse under the justification of protecting democracy and its institutions. The censorship of the report “The friend of my father's friend” by the Minister Alexandre de Moraes, as well as the succession of errors and irregularities pointed out by jurists since the opening of the investigation were responsible for causing enormous concern and indignation among the most diverse sectors of Brazilian society, reinforcing the argument of an increasing politicization of the Court.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.
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