Apontamento sobre impeachment : papel da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Abstract

Neste projeto de pesquisa, conduzido pelo método exploratório, na modalidade de pesquisa bibliográfico e documental, de cunho jurídico e histórico, cujo objetivo geral é compreender o processo e julgamento por crime de responsabilidade do Presidente da República do Brasil. A problematização do meu tema buscou-se aprofundar conhecimento acerca da origem histórica do impeachment do Chefe do Poder Executivo Federal, em uma tentativa de mostrar a evolução histórica do instituto desde sua origem na Inglaterra ate sua consolidação como legislação na Constituição brasileira de 1988. Os objetivos específicos do meu projeto vai tratar sobre os crimes de responsabilidade, poder executivo, natureza jurídica, punição e princípios norteadores, além de explicar sobre o trâmite do impeachment na Câmara dos Deputados e no Senado Federal neste último conduzido pelo presidente do STF. È notório que em muitos casos não haja autorização por crime de responsabilidade feita pela Câmara dos Deputados pelo fato da inexistência de estabelecer autoria e prova material da acusação. E o Presidente da República, como fica? Pois o mínimo que pode esperar é que a justiça seja feita, que o denunciado seja punido conforme a lei manda. E neste último consequentemente tomando como modelo de impeachment o caso Collor em 1992 e recentemente Dilma Rousseff em 2016.