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2020_DeborahDosReisAmaral_tcc.pdf1,32 MBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorRampin, Talita Tatiana Dias-
dc.contributor.authorAmaral, Deborah dos Reis-
dc.identifier.citationAMARAL, Deborah dos Reis. Licenças maternidade e paternidade e a (des)igualdade de gênero no direito do trabalho brasileiro. 2020. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objeto de estudo a análise das licenças maternidade e paternidade como elementos centrais na promoção da igualdade de gênero, tanto no âmbito familiar, quanto na esfera do mercado de trabalho, no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, será feito um estudo do direito à igualdade constitucionalmente previsto, da questão de gênero sob o aspecto da construção social e cultural dos papéis de homem e mulher e da divisão sexual do trabalho, explorando também o conceito de feminismo de estado como mecanismo para as mulheres ganharem espaço de poder decisório. Além disso, serão trazidos dados comparativos de países europeus que trouxeram alterações legislativas significativas no aspecto das licenças por nascimento de filho, analisando e relacionando essas mudanças legislativas com a evolução nos níveis dos índices de desigualdade de gênero elencados na pesquisa. Com base nesse estudo comparado, serão analisadas propostas de solução para a problemática, tais como a licença parental e a equiparação dos períodos entre as licenças maternidade e paternidade. Os instrumentos de pesquisa serão a revisão bibliográfica, análise de dados e estatísticas governamentais e de organismos internacionais, estudo de mudanças legislativas e direito comparado. O foco principal da presente pesquisa é demonstrar como, principalmente, a adoção da equiparação dos períodos das licenças maternidade e paternidade, no Brasil, seria um avanço na efetiva promoção do direito à igualdade de gênero.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordIgualdade de gêneropt_BR
dc.subject.keywordDireito e gêneropt_BR
dc.subject.keywordDireitos das mulherespt_BR
dc.subject.keywordDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subject.keywordLicença-maternidadept_BR
dc.subject.keywordLicença-paternidadept_BR
dc.subject.keywordTrabalho - divisão sexualpt_BR
dc.subject.keywordTrabalho - discriminaçãopt_BR
dc.subject.keywordMulheres - direitospt_BR
dc.subject.keywordDireito do trabalhopt_BR
dc.titleLicenças maternidade e paternidade e a (des)igualdade de gênero no direito do trabalho brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2021-03-01T12:18:15Z-
dc.date.available2021-03-01T12:18:15Z-
dc.date.submitted2020-12-11-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/26868-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The present study has, as its object, the analysis of maternity and paternity leave as central elements in the promotion of gender equality, both in the family sphere, and in the labor market sphere, in the context of the Brazilian legal system. Therefore, a study of the constitutionally foreseen right to equality, the issue of genders under the aspect of the social and cultural construction of the roles of men and women and the sexual division of labor will be made, also exploring the concept of state feminism as a mechanism for women to gain space for decisionmaking power. In addition, comparative data will be brought from European countries that brought significant legislative changes in the aspect of childbirth leave, analyzing and relating these legislative changes to the evolution in the levels of gender inequality indices listed in the research. Based on this comparative study, proposals for solutions to the problem will be analyzed, such as parental leave and the equalization of periods between maternity and paternity leave. The research instruments will be bibliographic review, data analysis and statistics from government and international organizations, study of legislative changes and comparative law. The main focus of this research is to demonstrate how, mainly, the adoption of equal periods of maternity and paternity leave in Brazil would be a step forward in the effective promotion of the right to gender equality.pt_BR
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