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| Título: | Permuta em incorporação imobiliária : permuta em sentido estrito e compra e venda com dação em pagamento |
| Autor(es): | Dias, Fábio Mattos Leal |
| Orientador(es): | Carvalho, Ângelo Gamba Prata de |
| Assunto: | Doação
Negócios
Propriedade privada
Negociação (Direito)
Compra e venda |
| Data de apresentação: | 17-Dez-2020 |
| Data de publicação: | 1-Mar-2021 |
| Referência: | DIAS, Fábio Mattos Leal. Permuta em incorporação imobiliária: permuta em sentido estrito e compra e venda com dação em pagamento. 2020. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020. |
| Resumo: | Este estudo tem por objeto a análise do negócio jurídico de permuta de terreno por
unidades em incorporação imobiliário descrito pelo art. 39 da Lei 4.591 de 1964. Ademais da
utilização de contrato de permuta, esse negócio jurídico é frequentemente instrumentalizado
por meio de contrato de compra e venda de terreno com substituição do pagamento do preço
por dação em pagamento de unidades incorporadas. Assim são analisadas as duas formas de
operacionalização da permuta. Para possibilitar o adequado exame, anteriormente são
analisados os principais atores de uma incorporação imobiliária, bem como o regime jurídico a
ela aplicável. |
| Abstract: | The purpose of this study is to analyze the barter of land for apartments in a real estate
development enterprise (Incorporação Imobiliária) as described by art. 39 of the Law 4,591 of
1964. In addition to the use of a barter contract, this legal transaction is often carried out via a
sale of land contract with the replacement of the payment of the price by dation in payment for
the apartments in construction. Thus, the two manners of the barter operation are analyzed. In
order to allow for an adequate examination, this paper also studies the profile of main actors of
a real estate development enterprise, as well as the legal regime applicable to it. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Direito
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