Os serviços de acolhimento institucional : uma análise sobre os adolescentes em situação de acolhimento institucional egressos por maioridade civil

Abstract

O presente artigo trata do serviço de acolhimento institucional, dando ênfase aos adolescentes inseridos nesse espaço que estão prestes a completar a maioridade civil. Tem por objetivo analisar a medida de acolhimento institucional como serviço de garantia da proteção social, em decorrência de violação de direitos. A partir das raízes sócio-históricas acerca da compreensão do fenômeno adolescências, do paradigma da institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil, discorre-se também sobre os marcos legais e avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente. Destaca-se as normativas estabelecidas para o serviço de acolhimento como: o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e as Orientações Técnicas para os serviços de acolhimento para Crianças e Adolescentes. Apresenta dados quantitativos relacionados aos serviços de acolhimento institucional, em âmbito nacional, com o Censo SUAS e o Relatório da Infância e Juventude – Resolução nº71/2011, e no âmbito do Distrito Federal, os dados da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social do Distrito Federal auxiliaram na leitura inicial acerca do cenário dos serviços de acolhimento institucional no DF. Apesar dos desafios conjunturais, este trabalho buscou destacar estratégias e ações de políticas públicas futuras, que possam garantir a convivência familiar e comunitária e a continuidade de proteção social dos adolescentes egressos.