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dc.contributor.advisorSantos, Benedito Rodrigues dos-
dc.contributor.authorMota, Sandra Menezes Bento-
dc.identifier.citationMOTA, Sandra Menezes Bento. Aplicação e execução das medidas judiciais protetivas nos casos de violência física contra crianças a adolescentes. 2020. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade) — Universidade de Brasília, Brasília, 2020.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Curso de Especialização em Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade, 2020.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho visa a analisar as violações de direitos perpetradas pelo Sistema de Justiça na aplicação e execução das medidas judiciais protetivas em um caso de violência física intrafamiliar contra duas crianças, em processos de competência exclusiva da autoridade judicial, atendidos na Vara da Infância e da Juventude de Brasília – DF, no ano de 2019, e, posteriormente, encaminhados à Rede de Proteção, através de determinação judicial. Os dados coletados revelaram que as crianças sofreram violências físicas, psíquicas, maus tratos, tortura e privação de alimentos pelos pais durante três anos, sendo que a genitora era a principal agressora. Nesse período, houve intenso investimento da Rede de Proteção, no entanto, constatou-se a ocorrência de uma série de ações inadequadas no processo interventivo de profissionais integrantes do sistema de garantia de direitos, situação que, provavelmente, contribuiu para desproteção, revitimização e a consequente retratação das crianças. No que toca à garantia de proteção integral, constatou-se desconexão entre as instituições do sistema de proteção, provavelmente por inobservância as atuais legislações da proteção à infância e da juventude, e a devida cautela para o resultado das avaliações técnicas interdisciplinares. No primeiro momento, verificou-se a efetivação parcial das medidas protetivas encaminhadas à Rede de proteção a partir da intervenção judicial infanto-juvenil, nesse caso, a família mostrouse desinteressada em aderir integralmente as medidas protetivas. O trabalho em rede planejado e bem executado com profissionalismo, é necessário para a devida proteção de crianças e adolescentes em situação de violência física, e fator relevante na construção de políticas públicas voltadas para prevenção e intervenção.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordViolência nas criançaspt_BR
dc.subject.keywordCrianças e adolescentespt_BR
dc.subject.keywordDireitos da criança e do adolescentept_BR
dc.subject.keywordViolência domésticapt_BR
dc.subject.keywordPolíticas públicaspt_BR
dc.titleAplicação e execução das medidas judiciais protetivas nos casos de violência física contra crianças a adolescentespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Especializaçãopt_BR
dc.date.accessioned2021-03-02T22:27:30Z-
dc.date.available2021-03-02T22:27:30Z-
dc.date.submitted2020-11-25-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/26898-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The present work aims to analyze the obstacles in the application and execution of protective judicial measures in a case of intrafamily physical violence against two children, in processes of exclusive competence of the judicial authority, attended at the Court of Childhood and Youth of Brasília - DF, in 2019, and subsequently forwarded to the Protection Network, through judicial determination. The data revealed that the children suffered repeated physical and psychological violence, mistreatments, torture and food deprivation for three years by their parents, the mother being the main aggressor. During this period there was intense investment by the Protection Network, however, there was a series of mistakes in the intervention process of professionals who are part of the rights guarantee system, a situation that probably contributed to the lack of protection, revictimization and the consequent retraction of the children. Regarding the guarantee of full protection, there was a disconnection between the institutions of the protection system, probably due to non-observance of the current laws for the protection of children and youth, and due to the care of the results of the interdisciplinary technique evaluations. Initially, the protective measures sent to the Protection Network were partially implemented as a result of the juvenile judicial intervention, in which case, the family showed no interest in fully adhering to the protective measures. Networking planned and well executed with professionalism is necessary for the proper protection of children and adolescents in situations of physical violence, and a relevant factor in the construction of public policies aimed at prevention and intervention.pt_BR
Aparece na Coleção:Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade



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