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Título: O conselho tutelar como interlocutor entre Estado e sociedade : efetivação do Sistema de Garantia de Direitos em tempos de avanço do conservadorismo neoliberal e do fundamentalismo religioso
Autor(es): Cunha, Carliene Sena da
Orientador(es): Souza, Tatiana Yokoy de
Assunto: Conselho tutelar
Fundamentalismo religioso
Direitos das crianças
Direitos humanos
Data de apresentação: 30-Jul-2020
Data de publicação: 4-Mar-2021
Referência: CUNHA, Carliene Sena da. O conselho tutelar como interlocutor entre Estado e sociedade: efetivação do Sistema de Garantia de Direitos em tempos de avanço do conservadorismo neoliberal e do fundamentalismo religioso. 2020. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade) — Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Resumo: O presente trabalho envolveu a avaliação da política essencial à garantia de direitos de crianças e adolescentes, investigando a função do Conselho Tutelar (CT) e a importância da atuação deste órgão do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de Crianças e Adolescentes. Este artigo objetivou analisar a importância da atuação do CT enquanto um órgão não jurisdicional, com representantes eleitos pela comunidade, para a efetivação do SGD, diante de um contexto sociocultural marcado pelo avanço conservador, sobretudo no período de 2015 a 2020. A análise foi realizada à luz da literatura sobre o tema e de legislações pertinentes, em interface com as mudanças político-sociais brasileiras e de reflexões sobre a aproximação de líderes religiosos com o poder central do país, enfatizando os temas da laicidade do Estado e do fundamentalismo religioso. Partiu-se da composição de um panorama sobre a idealização e a criação dos Conselhos Tutelares e uma análise do perfil dos conselheiros tutelares, para entender melhor quem costuma ser eleito conselheiro tutelar no Distrito Federal. Realizou-se uma explanação sobre os conceitos de conservadorismo, neoliberalismo, laicidade e fundamentalismo religioso e foram desenvolvidas reflexões sobre a atual conjuntura política e social do país. Evidenciou-se a necessidade de retomada do Conselho Tutelar pelos(as) defensores de direitos humanos, como forma de assegurar a garantia de direitos de crianças e adolescentes brasileiros.
Abstract: The present work involved the evaluation of the essential policy to guarantee the rights of children and adolescents, investigating the role of the Brazilian Guardianship Council (Conselho Tutelar - CT) and the importance of the performance of this body of the Children and Adolescents Rights Guarantee System (SGD). This article aimed to analyze the importance of the work of the CT as a non-jurisdictional body, with representatives elected by the community, for the effectiveness of the SGD, in the face of a socio-cultural context marked by conservative progress, especially in the period from 2015 to 2020. The analysis was carried out in the light of the literature on the subject and relevant legislation, in interface with Brazilian political-social changes and reflections on the approach of religious leaders with the country's central power, emphasizing the themes of the secularity of the State and religious fundamentalism. It started from the composition of a panorama on the idealization and creation of Guardianship Councils and an analysis of the profile of guardianship councilors, to better understand who is usually elected guardianship counselor in the Federal District of Brazil. An explanation of the concepts of conservatism, neoliberalism, secularism and religious fundamentalism was carried out and reflections on the current political and social situation in the country were developed. The need to retake the Guardianship Council was highlighted by human rights defenders, as a way to ensure the guarantee of the rights of Brazilian children and adolescents.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Curso de Especialização em Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade, 2020.
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