Implantação do PPRA na gestão pública dos municípios goianos

Abstract

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é regulamentado pela NR9, desde o ano de 1994, e estabelece a todos os empregados e instituições a obrigação de promover ações com objetivo de preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores, por meio do reconhecimento, antecipação, avaliação e consequente controle dos riscos físicos, químicos e biológicos. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo, verificar a implantação do PPRA na gestão pública dos municípios goianos, identificando suas fragilidades e apontando as lacunas que a legislação apresenta. Foi realizada uma pesquisa descritiva, sendo desenvolvido um questionário e encaminhado para os municípios goianos, para a verificação das condições de trabalho, legislação de segurança e o desenvolvimento dos programas de Segurança e Saúde do Trabalho, entre eles o PPRA. Houve retorno de vinte municípios divididos em quatro regiões do Estado de Goiás. Os dados e resultados alcançados apresentaram necessidade de melhorias significativas, foi relatado varias não conformidades em vários aspectos na segurança e saúde do trabalho dos municípios goianos analisados.