Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Lopes, Fernanda Jaqueline | - |
dc.contributor.author | Coelho, Monique Amaral | - |
dc.identifier.citation | COELHO, Monique Amaral. Gestão pública municipal: adoção de medidas que impliquem na existência de cidades mais bem planejadas. 2019. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. | pt_BR |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, 2019. | pt_BR |
dc.description.abstract | O objetivo deste trabalho foi realizar um estudo a respeito do Plano Diretor da
cidade de Unaí-MG associado a medidas adotadas pela Prefeitura que visaram a
organização urbana do município. Deste modo, a situação problemática do presente
trabalho se fundamenta nas consequências que passam a existir quando há omissão
por parte do Poder Público Municipal em situações que, de certa forma, exigem a
adoção de medidas por parte do Poder Público a fim de evitar problemas de
urbanização acelerado, como ocorreu na cidade de Unaí-MG. Após análise das
disposições legais contidas no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor do município de
Unaí-MG e, ainda, analisando o Decreto editado e publicado pelo Poder Público
Municipal dessa cidade, que visou a adoção de medidas que impediram a
continuidade de negociação de loteamentos que estavam em desacordo com as
regras de construção do município, pode-se afirmar que acertadamente o Poder
Público Municipal em questão conseguiu evitar maiores transtornos aos compradores
de boa-fé e resguardou o uso organizado da propriedade urbana, que com isso
cumpriu a sua função social. O trabalho foi desenvolvido utilizando pesquisas
bibliográficas, textos de leis e material colhido na rede mundial de computadores sobre
o tema e análise de documentos. | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Administração municipal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Unaí (MG) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Planejamento urbano | pt_BR |
dc.title | Gestão pública municipal : adoção de medidas que impliquem na existência de cidades mais bem planejadas | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-03-09T00:42:22Z | - |
dc.date.available | 2021-03-09T00:42:22Z | - |
dc.date.submitted | 2019-05-28 | - |
dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/26952 | - |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
Aparece na Coleção: | Gestão Pública Municipal
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