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dc.contributor.advisorLopes, Fernanda Jaqueline-
dc.contributor.authorCoelho, Monique Amaral-
dc.identifier.citationCOELHO, Monique Amaral. Gestão pública municipal: adoção de medidas que impliquem na existência de cidades mais bem planejadas. 2019. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, 2019.pt_BR
dc.description.abstractO objetivo deste trabalho foi realizar um estudo a respeito do Plano Diretor da cidade de Unaí-MG associado a medidas adotadas pela Prefeitura que visaram a organização urbana do município. Deste modo, a situação problemática do presente trabalho se fundamenta nas consequências que passam a existir quando há omissão por parte do Poder Público Municipal em situações que, de certa forma, exigem a adoção de medidas por parte do Poder Público a fim de evitar problemas de urbanização acelerado, como ocorreu na cidade de Unaí-MG. Após análise das disposições legais contidas no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor do município de Unaí-MG e, ainda, analisando o Decreto editado e publicado pelo Poder Público Municipal dessa cidade, que visou a adoção de medidas que impediram a continuidade de negociação de loteamentos que estavam em desacordo com as regras de construção do município, pode-se afirmar que acertadamente o Poder Público Municipal em questão conseguiu evitar maiores transtornos aos compradores de boa-fé e resguardou o uso organizado da propriedade urbana, que com isso cumpriu a sua função social. O trabalho foi desenvolvido utilizando pesquisas bibliográficas, textos de leis e material colhido na rede mundial de computadores sobre o tema e análise de documentos.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordAdministração municipalpt_BR
dc.subject.keywordUnaí (MG)pt_BR
dc.subject.keywordPlanejamento urbanopt_BR
dc.titleGestão pública municipal : adoção de medidas que impliquem na existência de cidades mais bem planejadaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Especializaçãopt_BR
dc.date.accessioned2021-03-09T00:42:22Z-
dc.date.available2021-03-09T00:42:22Z-
dc.date.submitted2019-05-28-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/26952-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
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