O desafio da introdução das tecnologias em saúde e o impacto orçamentário

Abstract

Os medicamentos são tecnologias essenciais que visam a melhora da saúde da população brasileira, sendo sua disponibilização item frequentemente demandado e questionado por diversos atores quando a oferta não é realizada pelo SUS. A universalidade é um dos principais princípios norteadores das ações do SUS, esse princípio estabelece que todos devem ter acesso à saúde, portanto, todos deveriam ter acesso a tratamentos adequados, que consiste, inclusive, no acesso ao medicamento adequado. Porém, essa disponibilidade universal esbarra em limitações financeiras e orçamentárias impostas ao orçamento da saúde. Essa limitação do orçamento está relacionada, principalmente, ao piso estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95. Sabendo das limitações impostas e das crescentes demandas por novos medicamentos, este trabalho buscou entender como é realizado o processo de incorporação de novos medicamentos no rol de distribuição do SUS, entendendo, principalmente, como é realizada a avalição do impacto orçamentário pela Comissão responsável pelas análises de incorporação e a relação desse processo com as demandas judicias de medicamentos não disponibilizados. Constata-se que essa relação é bastante complexa, pois trata-se da relação entre o direito à vida e a limitação de recursos existentes. Portanto, esse assunto requer muita atenção por parte dos gestores e dos atores envolvidos e cuidado na avalição das demandas.