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dc.contributor.advisorFreire, Fátima de Souza-
dc.contributor.authorMoreira, Marcello Dias-
dc.identifier.citationMOREIRA, Marcello Dias. Análise jurídica do cadastro de contribuintes do município de Buritis: fatores que podem gerar nulidades na arrecadação do IPTU. 2019. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2019.pt_BR
dc.description.abstractAnálise jurídica e de gestão pública do cadastro de contribuintes do município de Buritis – MG, fatores que geram nulidades na arrecadação do IPTU. A pesquisa com estudo de caso dos procedimentos de cobrança, dos dados do portal de transparência e IBGE acerca da arrecadação de Impostos no Município de Buritis – MG. Analise da cobrança judicial e extrajudicial fatores que contribuem para uma melhor arrecadação, apontamento das falhas nos procedimentos de inscrição. A partir dos resultados podemos concluir que, o cadastro de contribuintes necessita de uma revisão, sendo sugerido realização do recadastramento dos contribuintes, e adoção de práticas de gestão pública voltadas prevenção e ao aumento de arrecadação como analise da certidões de dívida ativa, regularização de loteamentos e outros.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordGestão públicapt_BR
dc.subject.keywordImposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)pt_BR
dc.subject.keywordArrecadação de tributospt_BR
dc.titleAnálise jurídica do cadastro de contribuintes do município de Buritis : fatores que podem gerar nulidades na arrecadação do IPTUpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Especializaçãopt_BR
dc.date.accessioned2021-04-14T22:11:52Z-
dc.date.available2021-04-14T22:11:52Z-
dc.date.submitted2019-04-27-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/27233-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1Legal analysis and public management of the register of taxpayers of the municipality of Buritis - MG, factors that generate nullities in the collection of the IPTU. The research with a case study of collection procedures, data from the transparency portal and IBGE about the collection of Taxes in the Municipality of Buritis - MG. Analysis of judicial collection and extrajudicial factors that contribute to a better collection, pointing out failures in registration procedures. Based on the results, we can conclude that the taxpayers' register needs to be reviewed, and it is suggested that taxpayers be re-registered and adopt public management practices aimed at prevention and increase collection, such as the analysis of active debt certificates, and others.pt_BR
Aparece na Coleção:Gestão Pública Municipal



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