| Título: | O Estatuto do Refúgio no Brasil e seus impasses : uma análise das políticas de apoio ao refugiado e solicitante de refúgio |
| Autor(es): | Castro, Mikael Victor Oliveira de |
| Orientador(es): | Teixeira, Graziela Dias |
| Assunto: | Refugiados
Direitos humanos
Políticas públicas
Assistência humanitária
Ajuda aos refugiados
Imigrantes |
| Data de apresentação: | 2020 |
| Data de publicação: | 2-Mai-2021 |
| Referência: | CASTRO, Mikael Victor Oliveira de. O Estatuto do Refúgio no Brasil e seus impasses: uma análise das políticas de apoio ao refugiado e solicitante de refúgio. 2020. 40 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020. |
| Resumo: | Este trabalho tem por objetivo apresentar as políticas de apoio aos refugiados no Brasil e seu contexto histórico, político e jurídico, no sentido de destacar o principal impasse para a implementação de soluções às problemáticas do tema. Foram ainda analisadas ações da sociedade civil e a legislação brasileira. Os resultados deste estudo demostram que apesar do Brasil ser de fato um exemplo do ponto de vista legal para os refugiados e solicitantes de refúgio, o país precisa avançar fortemente na integração dessas pessoas à sociedade brasileira, principalmente no que se diz respeito às questões laborais e linguísticas. |
| Abstract: | The aim of this paper is to briefly analyze the policies of support to refugees in Brazil, considering their historical, political and legal context, in order to highlight the main impasse for implementing solutions to the problems of this topic. The actions of civil society and the Brazilian legislation were also analyzed. The results of this study show that despite Brazil is indeed an example from the legal point of view for refugees and asylum seekers, the country needs to advance strongly in the integration of these people into Brazilian society, especially regarding labor and language issues. |
| Informações adicionais: | Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2020. |
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| Aparece na Coleção: | Ciência Política - Graduação
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